Como Fazer um Contrato como MEI (Passo a Passo)
Passo a passo para criar um contrato valido para MEI: dados das partes, objeto, valor, clausula de autonomia e assinatura. Gere em PDF gratuitamente.
Atualizado em 22 de junho de 2026 · Conteúdo educativo, não aconselhamento jurídico
Como fazer um contrato MEI em 5 passos
Fazer um contrato como MEI nao precisa ser complicado. O essencial e que o documento descreva com clareza quem contrata quem, o que sera feito, por quanto e em que prazo — e que deixe explicita a autonomia, para reduzir o risco de vinculo empregaticio (art. 3 da CLT). Com o gerador do Contrato para MEI, voce monta esse documento em PDF sem custo e sem enviar dados a servidores.
Este e um material educativo. Para contratos de valor relevante ou situacoes incomuns, vale a revisao de um advogado.
Passo 1: escolha o modelo adequado
Comece pelo tipo de documento certo para a sua situacao: contrato de prestacao de servico avulso, contrato de servicos continuos, proposta comercial, recibo, declaracao, termo de confidencialidade, compra e venda ou distrato. Escolher o modelo correto evita adaptar um documento que nao foi pensado para o seu caso.
Passo 2: preencha os dados das partes
Informe nome completo, CNPJ e CPF do MEI (Contratado) e os dados do Contratante (nome e CPF ou CNPJ), alem dos enderecos. Esses dados aparecem automaticamente na clausula de qualificacao das partes, que e o que da identidade juridica ao contrato.
Passo 3: descreva o objeto com precisao
Seja especifico. Em vez de "servicos de design", escreva "criacao de identidade visual compreendendo logotipo, paleta de cores e manual de uso". Objeto vago e a maior fonte de disputa: quanto mais claro o que sera entregue, menor a chance de briga depois. A especificidade protege os dois lados.
Passo 4: defina valor e condicoes de pagamento
Informe o valor total, a forma de pagamento (a vista, parcelado, mensal) e o prazo ou a data. Use "honorarios pelo servico prestado", nao "salario": a escolha das palavras reforca que se trata de relacao comercial entre empresa (ou PF) e MEI, e nao de emprego. Vale tambem definir multa e juros em caso de atraso — nossos modelos ja trazem multa de 2% e juros de 1% ao mes, percentuais usuais em contratos civis.
Passo 5: baixe o PDF e assine
Clique em Baixar PDF. O documento e gerado direto no navegador, sem que nenhum dado seja enviado a servidores. Voce pode imprimir e assinar com duas testemunhas ou usar assinatura eletronica, que tem validade juridica no Brasil pela Lei 14.063/2020 e pela MP 2.200-2/2001.
Fontes oficiais: Lei 14.063/2020 — Planalto · MP 2.200-2/2001 (ICP-Brasil) — Planalto
Dicas que evitam dor de cabeca
- Guarde uma copia assinada por ambas as partes (em papel ou no formato eletronico com trilha de auditoria) - Em contratos de valor relevante, considere revisao por advogado antes de assinar - A assinatura eletronica tem a mesma validade da assinatura de proprio punho quando segue a Lei 14.063/2020 - Mantenha a rotina coerente com o contrato: se o documento diz "autonomia", evite controle de ponto e ordens diretas
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