Como Fazer um Contrato como MEI (Passo a Passo)
Guia completo passo a passo para criar um contrato valido para MEI em menos de 10 minutos usando nosso gerador gratuito.
Atualizado em 17 de junho de 2026 · Revisao juridica
Como Fazer um Contrato MEI em 5 Passos
Fazer um contrato como MEI nao precisa ser complicado. Com o gerador do Contrato para MEI, voce cria um documento juridicamente robusto em menos de 10 minutos, sem pagar nada e sem enviar seus dados a servidores.
Passo 1: Escolha o modelo adequado
Acesse a pagina inicial e escolha o tipo de documento que precisa: contrato de prestacao de servicos, recibo, proposta comercial, NDA, entre outros. Cada modelo foi desenvolvido para um caso de uso especifico.
Passo 2: Preencha os dados das partes
Informe o nome completo e o CNPJ do MEI (Contratado) e os dados do Contratante (nome e CPF ou CNPJ). Esses dados aparecem automaticamente nas clausulas.
Passo 3: Descreva o objeto do servico
Seja especifico. Em vez de "servicos de design", escreva "criacao de identidade visual compreendendo logotipo, paleta de cores e manual de uso". A especificidade protege ambas as partes.
Passo 4: Defina valor e condicoes de pagamento
Informe o valor total, a forma de pagamento (a vista, parcelado, mensal) e o prazo. Evite termos como "salario" - use "honorarios por servico prestado".
Passo 5: Baixe o PDF e assine
Clique em Baixar PDF. O documento e gerado diretamente no seu navegador - nenhum dado e enviado ao servidor. Imprima, assine com testemunhas ou use assinatura eletronica valida pela Lei 14.063/2020.
Dicas Importantes
- Sempre guarde uma copia assinada por ambas as partes - Para contratos de alto valor (acima de R$ 5.000), considere revisao por advogado - A assinatura eletronica tem a mesma validade juridica da assinatura fisica no Brasil
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