Modelos de Documentos para MEI
Escolha um modelo abaixo para gerar seu documento em PDF gratuitamente. Todos os modelos sao revisados juridicamente e processados diretamente no seu navegador, sem cadastro e sem envio de dados a servidores.
8 modelos
Documentos prontos para o MEI
Download imediato, sem marca d’água
Sem cadastro
Tudo gerado no seu navegador
Lista de modelos disponiveis
Contrato de Prestação de Serviços
Contrato para prestação de serviço avulso entre MEI (Contratado) e Contratante (PF ou PJ). Inclui cláusula de ausência de vínculo empregatício.
Contrato de Serviços Contínuos
Contrato para prestação de serviços de forma contínua e periódica, com renovação automática e aviso prévio para rescisão.
Proposta Comercial / Orçamento
Proposta comercial formal para enviar a clientes antes de fechar o serviço. Apresenta os serviços, valores e condições de forma profissional.
Recibo de Pagamento
Recibo para comprovação de pagamento por serviços prestados como MEI. Documento simples e válido juridicamente.
Declaração de Serviço Prestado
Declaração formal de serviço prestado pelo MEI, útil para comprovação junto a órgãos, bancos ou contratantes que exigem documentação.
Termo de Confidencialidade (NDA)
Acordo de não divulgação (NDA) para proteger informações confidenciais trocadas entre o MEI e clientes ou parceiros.
Contrato de Compra e Venda
Contrato para formalizar a venda de produtos pelo MEI, com condições de entrega, pagamento e garantia.
Distrato / Rescisão Contratual
Documento para rescisão formal de contrato entre MEI e contratante, com declaração de quitação mútua e resolução de pendências.
Precisa de ajuda para escolher?
Confira nossos guias sobre contratos para MEI para entender qual documento usar em cada situacao.