Termo de Confidencialidade (NDA) para MEI

TERMO DE CONFIDENCIALIDADE (NDA) TERMO DE CONFIDENCIALIDADE E NÃO DIVULGAÇÃO Pelo presente instrumento, as partes abaixo qualificadas celebram o presente Acordo de Confidencialidade (NDA — Non-Disclosure Agreement), comprometendo-se a manter sigilo sobre as informações trocadas no âmbito de sua relação. CLÁUSULA 1ª — DAS PARTES PARTE A: {{nome_parte_a}}, inscrito(a) no CNPJ/CPF nº {{cnpj_cpf_parte_a}}. PARTE B: {{nome_parte_b}}, inscrito(a) no CNPJ/CPF nº {{cnpj_cpf_parte_b}}. CLÁUSULA 2ª — DO OBJETO Este Termo tem por objeto regulamentar o tratamento das informações confidenciais trocadas entre as partes no contexto de: {{objeto_contrato_principal}} CLÁUSULA 3ª — DAS INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS Consideram-se informações confidenciais todas as informações técnicas, comerciais, financeiras, estratégicas, operacionais ou de qualquer outra natureza, comunicadas por uma parte à outra, seja de forma verbal, escrita, eletrônica ou por qualquer outro meio, relacionadas ao objeto deste Termo. CLÁUSULA 4ª — DAS OBRIGAÇÕES As partes comprometem-se a: a) Manter em absoluto sigilo todas as informações confidenciais recebidas; b) Não utilizar as informações para qualquer finalidade distinta do objeto deste Termo; c) Não reproduzir, copiar ou transmitir as informações a terceiros sem autorização prévia e por escrito; d) Adotar medidas de segurança adequadas para proteger as informações. CLÁUSULA 5ª — DO PRAZO As obrigações de confidencialidade estabelecidas neste Termo vigorarão por {{prazo_confidencialidade}} meses a partir da data de assinatura, independentemente de término da relação comercial entre as partes. CLÁUSULA 6ª — DA MULTA O descumprimento de qualquer cláusula deste Termo sujeitará a parte infratora ao pagamento de multa no valor de {{multa_violacao}}, além de indenização por perdas e danos apurados, sem prejuízo das sanções legais cabíveis. CLÁUSULA 7ª — DO FORO As partes elegem o Foro da Comarca de {{foro_cidade}} para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste Termo. ASSINATURAS ______________________________ {{nome_parte_a}} CNPJ/CPF: {{cnpj_cpf_parte_a}} PARTE A ______________________________ {{nome_parte_b}} CNPJ/CPF: {{cnpj_cpf_parte_b}} PARTE B Data: ___/___/______ AVISO IMPORTANTE Este modelo tem caráter informativo e educacional. Não constitui aconselhamento jurídico e não substitui a orientação de um advogado habilitado.