Guias sobre Contratos para MEI
Conteudo educativo para o Microempreendedor Individual entender quando e como usar contratos, assinatura eletronica e suas obrigacoes. Quando estiver pronto, gere seu documento na pagina de modelos.
Lista de guias disponiveis
MEI Precisa de Contrato? O Que Diz a Lei e Quando Vale a Pena
O contrato nao e obrigatorio por lei, mas protege o MEI contra inadimplencia, disputas e vinculo empregaticio.
Como Fazer um Contrato como MEI (Passo a Passo)
Passo a passo pratico para montar um contrato MEI consistente, com objeto claro e clausula de autonomia.
Diferenca entre MEI e Autonomo: Qual Escolher?
Impostos, limite de faturamento, INSS e contratos: o que muda entre MEI e autonomo e quando cada um compensa.
MEI Pode Ter Funcionario? Regras, Salario e Encargos
O MEI pode ter ate um empregado. Salario, encargos, registro no eSocial e quando virar Microempresa.
Assinatura Eletronica para MEI: Tem Validade Juridica?
Base legal, os tres tipos de assinatura eletronica e como assinar contratos MEI com validade juridica.
Impostos e Multas do MEI: DAS, Atraso e o Que Diz a Lei
O DAS-MEI, o efeito do atraso e a regra de multa de mora por tributo federal, com base na Lei 9.430/96.