Contrato de Serviços Contínuos para MEI

CONTRATO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo qualificadas celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços Contínuos, regido pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002, arts. 593 a 609). CLÁUSULA 1ª — DAS PARTES CONTRATADO(A): {{nome_contratado}}, MEI, CNPJ nº {{cnpj_contratado}}. CONTRATANTE: {{nome_contratante}}, CPF/CNPJ nº {{cpf_cnpj_contratante}}. CLÁUSULA 2ª — DO OBJETO E PERIODICIDADE O(A) CONTRATADO(A) prestará os seguintes serviços de forma {{periodicidade}}: {{objeto_servico}} CLÁUSULA 3ª — DO VALOR E PAGAMENTO O valor mensal pelos serviços é de {{valor_mensal}}, com vencimento no {{dia_vencimento}}, via {{forma_pagamento}}. CLÁUSULA 4ª — DA VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO O prazo de vigência é de {{prazo_vigencia}} meses. {{condicao_renovacao}} CLÁUSULA 5ª — DA AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO E DA AUTONOMIA O(A) CONTRATADO(A) prestará os serviços com plena autonomia técnica e independência profissional, não se configurando entre as partes qualquer relação de emprego, pessoalidade, subordinação hierárquica ou exclusividade, sendo vedado ao CONTRATANTE controlar a forma, o horário ou o local de execução dos serviços. O(A) CONTRATADO(A) é o(a) único(a) responsável pelos seus encargos previdenciários (INSS) e fiscais na qualidade de MEI. Observação: por se tratar de serviço contínuo, recomenda-se atenção redobrada para que a rotina não apresente, simultaneamente, pessoalidade, subordinação, habitualidade e onerosidade nos moldes do art. 3º da CLT — pois, pelo princípio da primazia da realidade, os fatos prevalecem sobre o texto do contrato. CLÁUSULA 6ª — DA RESCISÃO Qualquer das partes poderá rescindir este contrato mediante aviso prévio de {{prazo_aviso_rescisao}} dias. CLÁUSULA 7ª — DO FORO Fica eleito o Foro da Comarca de {{foro_cidade}} para dirimir controvérsias deste contrato. ASSINATURAS ______________________________ {{nome_contratado}} — CONTRATADO(A) ______________________________ {{nome_contratante}} — CONTRATANTE Data: ___/___/______