Contrato de Compra e Venda para MEI

CONTRATO DE COMPRA E VENDA CONTRATO DE COMPRA E VENDA Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo qualificadas celebram o presente Contrato de Compra e Venda, regido pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). CLÁUSULA 1ª — DAS PARTES VENDEDOR: {{nome_vendedor}}, MEI, CNPJ nº {{cnpj_vendedor}}. COMPRADOR: {{nome_comprador}}, CPF/CNPJ nº {{cpf_cnpj_comprador}}. CLÁUSULA 2ª — DO OBJETO O VENDEDOR vende ao COMPRADOR o(s) seguinte(s) produto(s): {{descricao_produto}} Quantidade: {{quantidade}} unidade(s). Valor unitário: {{valor_unitario}}. Valor total: {{valor_total}}. CLÁUSULA 3ª — DO PAGAMENTO O COMPRADOR pagará o valor total de {{valor_total}} na forma: {{forma_pagamento}}. CLÁUSULA 4ª — DA ENTREGA {{condicoes_entrega}} CLÁUSULA 5ª — DA GARANTIA O produto está sujeito à garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, contados da entrega. CLÁUSULA 6ª — DO FORO Fica eleito o Foro da Comarca de {{foro_cidade}} para dirimir controvérsias deste contrato. ASSINATURAS ______________________________ {{nome_vendedor}} — VENDEDOR CNPJ: {{cnpj_vendedor}} ______________________________ {{nome_comprador}} — COMPRADOR Data: ___/___/______ AVISO IMPORTANTE Este modelo tem caráter informativo e educacional. Não constitui aconselhamento jurídico e não substitui a orientação de um advogado habilitado.