Declaração de Serviço Prestado para MEI
Declaração formal de serviço prestado pelo MEI, útil para comprovação junto a órgãos, bancos ou contratantes que exigem documentação.
Modelo revisado conforme legislação vigente. Última revisão: 2026-06-17.
Aviso importante: Este modelo tem carater informativo e educacional. Nao constitui aconselhamento juridico e nao substitui a orientacao de um advogado habilitado. Consulte sempre um profissional do direito.
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DECLARAÇÃO DE SERVIÇO PRESTADO
DECLARAÇÃO DE SERVIÇO PRESTADO
Eu, {{nome_declarante}}, Microempreendedor(a) Individual, inscrito(a) no CNPJ sob o nº {{cnpj_declarante}}, declaro para os devidos fins que prestei o(s) seguinte(s) serviço(s):
DO SERVIÇO
Serviço prestado: {{servico_prestado}}
Beneficiário/Contratante: {{contratante}}
Período de realização: {{data_servico}}
Valor: {{valor}}
Finalidade desta declaração: {{finalidade_declaracao}}
VERACIDADE
Declaro ser verdadeiras as informações acima prestadas, assumindo inteira responsabilidade civil e criminal por quaisquer declarações falsas.
{{cidade}}, {{data_documento}}.
______________________________
{{nome_declarante}}
CNPJ: {{cnpj_declarante}}
Microempreendedor(a) Individual
AVISO IMPORTANTE
Este modelo tem caráter informativo e educacional. Não constitui aconselhamento jurídico e não substitui a orientação de um advogado habilitado.
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Perguntas Frequentes
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